Termos e Condições

Última atualização: 2 de outubro de 2026.

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Elegibilidade e utilização permitida

O acesso ao site é permitido a maiores de 18 anos ou a representantes legais de empresas. A utilização deve ser para fins legítimos relacionados com a monitorização corporativa e serviços de Corporate Watch. É permitido navegar, aceder a conteúdos públicos e submeter informações através do formulário de contacto. Qualquer uso comercial não autorizado, como reprodução sistemática de dados, é proibido. O utilizador compromete-se a cumprir todas as leis portuguesas e da União Europeia durante a interação com o site.

Conduta proibida

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Contas, submissões e conteúdo do utilizador

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Propriedade do conteúdo do site, marcas e uso limitado

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Serviços de terceiros e ligações

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Disponibilidade, alterações, suspensão e terminação

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Exclusões de responsabilidade sujeitas à lei do consumidor

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Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar paparazify.info contra reclamações, perdas ou despesas decorrentes de violação destes termos, uso indevido do site ou violação de direitos de terceiros. Esta indemnização não se aplica a casos de responsabilidade exclusiva do operador.

Lei aplicável, tribunais e direitos de resolução de litígios do consumidor

Estes termos regem-se pelas leis de Portugal. Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva, sem prejuízo dos direitos do consumidor de recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios, como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou plataformas da UE. O utilizador pode contactar [email protected] para questões relacionadas.

Divisibilidade, renúncia, alterações, via de contacto e data de atualização

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor. A renúncia a qualquer direito deve ser expressa por escrito. Alterações aos termos serão publicadas no site. Para questões, utilize o formulário de contacto ou envie email para [email protected]. Endereço: Pv. Rua Luis de Camões nº118 Cave Esquerdo, 4595-486, Portugal. Telefone: +351255094358. Esta versão substitui todas as anteriores.